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29 de Março de 2020

Recall de produtos e serviços é mais questão de segurança do que de direito

Juliana Forin de Souza, Advogado
há 5 anos

O fornecedor de produtos ou serviços, ao perceber que colocou seu produto no mercado de consumo com alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde e segurança do consumidor, deverá informar o público sobre os defeitos detectados em tais produtos mediante informações e/ou anúncios nas diversas redes de comunicação, sendo assim, a palavra recall significa chamar de volta os consumidores em razão de defeitos verificados em produtos ou serviços colocados no mercado, com o objetivo primordial de evitar a ocorrência de acidentes de consumo.

Neste sentido, são direitos básicos do consumidor, previstos no art. 6º da legislação consumerista, a proteção à vida, a saúde e a segurança, bem como o direito à informação, que deverão ser respeitados. Por isso, o fornecedor, ao detectar algum problema no produto ou serviço colocados no mercado de consumo, deve, antes de qualquer coisa, informar sobre todo e qualquer defeito em seu produto para evitar danos ao consumidor, tanto materiais quanto morais.

Trata-se de questão de segurança, mais do que de direito. Desta forma, é obrigação do fornecedor realizar o reparo ou a troca da peça defeituosa, sem qualquer ônus ao consumidor.

Tal procedimento deve ser gratuito e, para atingir seus propósitos, deve alcançar todo o universo de consumidores expostos aos riscos decorrentes dos defeitos detectados nos produtos ou serviços, objeto do recall. Os consumidores, por sua vez, no caso de reparos, devem exigir e guardar o comprovante do serviço efetuado. Em caso de venda do bem, por exemplo, um automóvel, deverá repassar esse documento para o novo proprietário.

Caso o consumidor já tenha sofrido algum dano em razão da aquisição e uso de algum produto defeituoso, deverá procurar o fornecedor ou ainda recorrer ao Procon. Em último caso, se não estiver satisfeito, procure um advogado de sua confiança para pleitear o ressarcimento de danos morais e materiais.

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Recall é uma palavra de origem inglesa, cujo significado é “chamar de volta”. O Código de Defesa do Consumidor utiliza o termo para indicar procedimento a ser adotado por fornecedores, para alertar o consumidor acerca de problemas encontrados em produtos ou serviços já colocados no mercado. Artigo importante. continuar lendo

Os recalls têm sido recorrentes na indústria automobilística. Brinquedos e medicamentos também têm passado pelo processo, visto o risco a que podem expor crianças e pessoas enfermas. Em 2007, por exemplo, a Matell retirou, emergencialmente, cerca de 22 milhões de brinquedos das prateleiras, devido a um erro na produção do produto. continuar lendo