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19 de Outubro de 2017

A contribuição previdenciária dos profissionais da saúde: limites e restituições

Juliana Forin de Souza, Advogado
há 3 meses

Por Fernanda Bonella Mazzei

Durante a vida contributiva, muitas dúvidas surgem acerca do momento correto para a arrecadação da contribuição previdenciária, sobre as possibilidades de restituição e os tipos de benefícios previdenciários, em especial a aposentadoria.

Concentrando-nos, neste momento, na classe dos profissionais da saúde (médicos, enfermeiros, dentistas, etc.), iniciamos este breve informativo ressaltando que desde a residência médica, os profissionais em questão passam a ser segurados obrigatórios da Previdência Social, devendo efetuar suas contribuições previdenciárias na condição de contribuintes individuais.

Caso o profissional da saúde passe a atuar como profissional autônomo informal, este deve continuar a recolher as contribuições previdenciárias para que adquira o tempo de contribuição mínimo exigido pelo Regulamento da Previdência Social e tenha direito aos benefícios da Seguridade Social.

Já quando contratados como empregados – em regime celetista -, a contribuição previdenciária destes profissionais passará a ser retida na fonte. Ao exercer sua atividade na forma de sociedade de profissionais, por sua vez, estes devem se atentar ao fato de que, na condição de empresários, farão jus ao chamado pró – labore (rendimento do trabalho), valor sobre o qual incidirá a contribuição previdenciária e o imposto sobre a renda.

Em termos conclusivos, afirma-se que todo profissional liberal, independentemente de sua forma de atuação, deverá recolher a contribuição previdenciária conforme sua condição de segurado, a qual se altera ao longo de sua vida profissional.

Nesta esteira, sabe-se que os profissionais da saúde exercem, via de regra, duas ou até mais atividades remuneradas com vinculação ao RGPS – Regime Geral de Previdência Social, sendo frequente, portanto, a prestação de serviços em mais de um hospital ou clínica, em consultórios particulares, nos atendimentos por convênios para um ou mais planos de saúde, ou, ainda, no exercício da função de magistério para instituições de ensino superior.

Por possuírem várias atividades concomitantes, os profissionais da saúde se sujeitam à retenção da contribuição previdenciária sobre os valores recebidos de todas elas.

Entretanto, é importante destacar que para o salário de contribuição, deve ser observado o limite máximo da base de cálculo da contribuição – teto da previdência, hoje de R$ 5.531,31. Em outras palavras, não se deve contribuir acima do valor deste teto, eis que não será concedido benefício previdenciário em valor superior ao teto da previdência (com exceção do salário maternidade ou no acréscimo de 25% em razão da “grande invalidez”).

Assim, se em uma de suas atividades o profissional da saúde já recolhe sua contribuição até o limite do teto da Previdência Social, não há mais necessidade de efetuar o recolhimento da contribuição previdenciária relativa aos demais vínculos. Outrossim, mesmo que em uma das atividades a contribuição previdenciária mensal não atinja o limite do teto, nos demais vínculos deverão ser realizadas somente as contribuições da diferença até este valor.

Portanto, quando existirem recolhimentos previdenciários simultâneos em mais de uma fonte pagadora que, somados, ultrapassem o limite do teto previdenciário, se deve escolher para qual vínculo deseja continuar recolhendo e informar todos os demais para que estes interrompam imediatamente tais descontos, sendo possível pleitear a restituição de todos os valores pagos a maior nos últimos 05 (cinco) anos.

O atual momento da legislação previdenciária nos exige planejamento e por isto orientamos que procurem um advogado previdenciário para que seja realizado um levantamento preciso de sua vida profissional/contributiva.

No próximo informativo, detalharemos um pouco mais os tipos de benefícios programados que podem ser concedidos aos profissionais da saúde, ressaltando, desde já, que estamos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas.

BRASIL SALOMÃO E MATTHES ADVOCACIA

Fernanda Bonella Mazzei

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