Telemedicina

O Projeto de Lei nº 696/2020 que autoriza o uso da telemedicina durante a crise do coronavírus foi aprovado no Senado Federal, no dia 31/03/2020 e segue para sanção presidencial.

O Senado promoveu duas modificações ao texto deliberado pela Câmara dos Deputados, quais sejam: restringir o alcance da Telemedicina, fazendo com que o projeto tenha relação somente à categoria dos médicos, ficando de fora do projeto a atuação de outros profissionais da saúde e adicionar um dispositivo que dispensa a apresentação de receituário médico em meio físico e valida os apresentados pela via digital, desde que possuam assinatura eletrônica ou digitalizada do profissional que realizou a prescrição.

Ademais, a prestação de serviço de telemedicina seguirá os padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial.